Guia para vizinhos barulhentos


30.08.2017
Redação

Como sobreviver com quatro paredes que são finas demais para que não se ouça o ruído do vizinho?



O ruído nos prédios é uma das situações que mais conflitos gera entre vizinhos, desenvolvendo situações de resolução complicada em alguns casos.

Pode pedir à Câmara Municipal uma avaliação acústica do prédio, se considerar que o ruído é excessivo, indicando a hora de maior produção do mesmo. Esta medição é feita na casa do reclamante, gratuita

A primeira abordagem deverá sempre ser uma conversa honesta e direta, na qual é pedido ao vizinho que termine com o barulho a horas tardias ou dias impróprios. Mas se esta primeira tentativa de resolução do problema não funcionou, há legislação para o apoiar: desde 2007 que o direito ao descanso está consagrado pelo Regulamento Geral do Silêncio. Há limites de horas para se fazer barulho e formas de atuar nestes casos.

 

I. O meu vizinho fala alto

Quer seja o vizinho do lado como o do andar de cima, há alturas em que a vizinhança decide treinar as suas aptidões de karaoke. Há ainda vizinhos que optam por trazer grupos de amigos para jantar e as longas conversas ruidosas prolongam-se. A lei nacional diz que entre as 23h e as 7h tem direito a descansar e por isso o seu vizinho tem que limitar o barulho alheio. Na legislação, estão definidas multas para os inquilinos que não cumpram estas condições: multas entre os 200 e os 2000€.

Caso o aviso da existência desta legislação não impeça o vizinho de treinar para um talent-show, deve chamar a Polícia (PSP ou GNR) para que terminem com o ruído. As autoridades competem devem, posteriormente, avisar a Câmara Municipal do conflito para que se apliquem as multas devidamente.

 

II. O meu vizinho decora a casa

Uma boa decoração é sempre privilegiada e tem desculpa. Mas será que o vizinho precisa mesmo de o fazer de madrugada? Ou até mesmo ao Sábado de manhã, considerando que te levantas às 7h durante a manhã? Não, não têm de o fazer e a lei defende o direito que tens de descansar entre as 20h e as 8h, durante os dias úteis. Quanto ao fim-de-semana e feriados, também há salvação: durante todo o dia não são permitidas obras ruidosas no prédio. 

A legislação portuguesa afirma ainda que a duração prevista das obras deve ser afixada na entrada do prédio, assim como o período no qual a ocorrência de ruído é maior. Mas há excecões: em casos de emergência de situações urgentes e que coloquem em risco a segurança dos condóminos, é permitida a realização de obras fora do horário legal.

As multas para quem decidir decorar a casa fora de horas é entre 200 e 2000€ para pessoas singulares e varia perante os 3000 e os 22500€ para pessoas coletivas.

 

III. A minha rua tem baile

As tradições portuguesas ditam a existência de festas populares em celebração dos santos padroeiros, quase na totalidade das localidades. Ainda que as ruas se encham de pessoas dispostas a aproveitar a noite, há quem não goste da música de baile. Caso a Câmara Municipal não tenha emitido uma licença especial que autorize o ruído proveniente da festividade, os cidadãos podem chamar as autoridades para que os seus direitos sejam ouvidos.

As multas variam assim entre os 3000 e os 22500€.

As zonas sensíveis (habitações, escolas e hospitais) não devem ficar expostas a ruído ambiente exterior superior a 55 dB(A).

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